Direitos Humanos são feitos para… Policiais!

por Convidad Qui 30 Dez 2010 - 13:28


autor: Danilo Ferreira
fonte: [Tens de ter uma conta  e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

Alguns fóruns da WEB já divulgaram, mas creio que ainda não teve a importância suficientemente dimensionada a publicação que saiu no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010, uma Portaria conjunta do Ministério da Justiça com a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece as “Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública”.

A Portaria elenca 67 itens que devem reger o trato dos governos e instituições policiais com os profissionais de segurança pública, um marco significativo da definição do que vem a ser os “direitos humanos dos policiais”, já que não é rara a reclamação de que “direitos humanos foram feitos para proteger criminosos”. O que as diretrizes vêm defender sempre foram reivindicações dos próprios profissionais de segurança pública, mas nunca estes anseios estiveram normatizados, e agora defendidos pelo Governo Federal, que deverá implementar medidas para obrigar os estados a cumprir tais mandamentos.

Naturalmente, não se trata de uma mudança radical, impositiva. Porém, existe agora uma agenda mínima definida de direitos a se cumprir pelas instituições policiais, direitos derivados da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Federal do Brasil, com especificidades voltadas ao cotidiano e às peculiaridades da atividade policial.

As Diretrizes são um soco no estômago dos códigos penais militares, dos estatutos das polícias estaduais, e do direito consuetudinário formado por práticas incondizentes com o Estado de Direito que alegamos viver e proteger. Ora, para as instituições que tem como primordial missão a garantia de direitos cidadãos e democráticos, nada mais importante do que implementar essas mesmas normas em seu ambiente interno.

Abaixo, algumas diretrizes publicadas, estando a íntegra disponível para download neste link.

3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.

5) Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade.

13) Fortalecer e disseminar nas instituições a cultura de não discriminação e de pleno respeito à liberdade de orientação sexual do profissional de segurança pública, com ênfase no combate à homofobia.

34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.

36) Apoiar projetos de leis que instituam seguro especial aos profissionais de segurança pública, para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em serviço.

42) Conceber programas e parcerias que estimulem o acesso à cultura pelos profissionais de segurança pública e suas famílias, mediante vales para desconto ou ingresso gratuito em cinemas, teatros, museus e outras atividades, e que garantam o incentivo à produção cultural própria.

47) Promover nas instituições de segurança pública uma cultura que valorize o aprimoramento profissional constante de seus servidores também em outras áreas do conhecimento, distintas da segurança pública.

51) Utilizar os dados sobre os processos disciplinares e administrativos movidos em face de profissionais de segurança pública para identificar vulnerabilidades dos treinamentos e inadequações na gestão de recursos humanos.

60) Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos profissionais de segurança pública, assegurado o respeito a critérios básicos de dignidade salarial.

67) Estimular a participação dos profissionais de segurança pública na elaboração de todas as políticas e programas que os envolvam.

Os policiais devem ler, entender e divulgar o material, que deve ser a bíblia de reivindicações e orientações na tomada de decisão. Baixe as DIRETRIZES NACIONAIS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA.

por Waack Qui 30 Dez 2010 - 14:34

Direitos humanos devem ser para os humanos direitos...

por Doty Qui 30 Dez 2010 - 14:37

Waack escreveu:Direitos humanos devem ser para os humanos direitos...

Disse tudo companheiro...

por Waack Qui 30 Dez 2010 - 14:45

É fácil pedir DH para vagabundagem, quero ver os DH para quem sofre com esses marginais...
VLW Doty...

por Fabricio 360 Qui 30 Dez 2010 - 21:18

apoiado

por Rosana cfsd-2010 Qui 30 Dez 2010 - 22:35

é isso aewwwwwwwwwwww ham !

por Fabricio 360 Sex 31 Dez 2010 - 9:30

O policial é discriminado, mal remunerado, esculachado pela sociedade e ainda vem o direitos humanos e diz , vc esta errado, bandido é bom e deve viver pra continuar te dando trabalho. sacanagem ne

por Convidad Sex 31 Dez 2010 - 10:01

Waack escreveu:Direitos humanos devem ser para os humanos direitos...

Sabias palavras

por Fabricio 360 Sex 31 Dez 2010 - 10:04

por Waack Sex 31 Dez 2010 - 16:07

leco_pqdt escreveu:
Waack escreveu:Direitos humanos devem ser para os humanos direitos...
Sabias palavras

VLW Leco...
Um abraço!
Precede, Guia e Lidera...

por Fabricio 360 Sáb 1 Jan 2011 - 14:03

boa 06, boa garoto Very Happy

por Waack Sáb 1 Jan 2011 - 14:46

Direitos humanos são para...
Fu...... policiais

por Fabricio 360 Sáb 1 Jan 2011 - 15:36

pode crer infelizmente pura verdade

por Waack Sáb 1 Jan 2011 - 15:40

Fabricio 360 escreveu:pode crer infelizmente pura verdade

Um dia isso mudará...

por Fabricio 360 Sáb 1 Jan 2011 - 15:41

vai sim, com fé em Deus, e nós seremos o começo dessa mudança

por Waack Sáb 1 Jan 2011 - 15:43

Fabricio 360 escreveu:vai sim, com fé em Deus, e nós seremos o começo dessa mudança

Boa amigo...

por Waack Ter 4 Jan 2011 - 15:34

Nos iremos nos chamar mudança...

por Fabricio 360 Ter 4 Jan 2011 - 16:18

mudança, determinaçao e confiança serao nossos codinomes

por Waack Sex 7 Jan 2011 - 13:56

verdade Fabricio!

por Mi Sex 7 Jan 2011 - 20:44

Waack escreveu:Nos iremos nos chamar mudança...

por carlos_material Sex 7 Jan 2011 - 20:53

Fabricio 360 escreveu:O policial é discriminado, mal remunerado, esculachado pela sociedade e ainda vem o direitos humanos e diz , vc esta errado, bandido é bom e deve viver pra continuar te dando trabalho. sacanagem ne

os D H são certos e tem de existir, o que tem de mudar é o sistema penitenciario que é falho não socializa niguem. muito pelo contrario