fiquem atentos a nova lei !!!

she ra escreveu:Cara, posso estar falando besteira mas lá vai.
Não tem uma parada aí que a lei só tem efeito retroativo se for pra beneficiar?
Se sim o nosso concurso tbm estaria amparado por esta lei.
Nunca estudei direito, sou totalmnte leiga,rsrsrsrsrs
Temos muito adv no fórum, então galera, se pronunciem qto a este fato.

leco_pqdt escreveu:

rambo27pqdt escreveu:vlw ,mas essa lei vale p esse concurso

Acho que não

she ra escreveu:Cara, posso estar falando besteira mas lá vai.
Não tem uma parada aí que a lei só tem efeito retroativo se for pra beneficiar?
Se sim o nosso concurso tbm estaria amparado por esta lei.
Nunca estudei direito, sou totalmnte leiga,rsrsrsrsrs
Temos muito adv no fórum, então galera, se pronunciem qto a este fato.

rodrigo e escreveu:será que realmente vale para nosso concurso?? se sim, vale para quem ja fez e ficou reprovado?? ou só vale para quem vai fazer, o teste apartir de agora??

zé escreveu:Mas pessoal ja está valendo para esse concurso da pm ou não? pode recorrer já nesse certame, de qual todos nós estamos participando, postem ai meus amigos.

Capitão Silva escreveu:

she ra escreveu:Cara, posso estar falando besteira mas lá vai.
Não tem uma parada aí que a lei só tem efeito retroativo se for pra beneficiar?
Se sim o nosso concurso tbm estaria amparado por esta lei.
Nunca estudei direito, sou totalmnte leiga,rsrsrsrsrs
Temos muito adv no fórum, então galera, se pronunciem qto a este fato.

She ra você está correta, o lance é ter um advogado bom pra desenrrolar.

( a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu )
[center]TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5°, inciso XL

Nos estudamos isso kkkkkkkkkkk

Gio gio escreveu:

she ra escreveu:Cara, posso estar falando besteira mas lá vai.
Não tem uma parada aí que a lei só tem efeito retroativo se for pra beneficiar?
Se sim o nosso concurso tbm estaria amparado por esta lei.
Nunca estudei direito, sou totalmnte leiga,rsrsrsrsrs
Temos muito adv no fórum, então galera, se pronunciem qto a este fato.

Realmente existe o principio da retroatividade, mas é de lei penal.
Para o nosso concurso, continua em vigor a lei vigente na época do edital!!!!

she ra escreveu:

Gio gio escreveu:

she ra escreveu:Cara, posso estar falando besteira mas lá vai.
Não tem uma parada aí que a lei só tem efeito retroativo se for pra beneficiar?
Se sim o nosso concurso tbm estaria amparado por esta lei.
Nunca estudei direito, sou totalmnte leiga,rsrsrsrsrs
Temos muito adv no fórum, então galera, se pronunciem qto a este fato.

Realmente existe o principio da retroatividade, mas é de lei penal.
Para o nosso concurso, continua em vigor a lei vigente na época do edital!!!!

Valeu Gio gio pela resposta,mas como um colega já disse aqui talvez c/ um bom adv seja possível desenrolar...

Gio gio escreveu:

she ra escreveu:

Gio gio escreveu:

she ra escreveu:Cara, posso estar falando besteira mas lá vai.
Não tem uma parada aí que a lei só tem efeito retroativo se for pra beneficiar?
Se sim o nosso concurso tbm estaria amparado por esta lei.
Nunca estudei direito, sou totalmnte leiga,rsrsrsrsrs
Temos muito adv no fórum, então galera, se pronunciem qto a este fato.

Realmente existe o principio da retroatividade, mas é de lei penal.
Para o nosso concurso, continua em vigor a lei vigente na época do edital!!!!

Valeu Gio gio pela resposta,mas como um colega já disse aqui talvez c/ um bom adv seja possível desenrolar...

Pode ser, mas em relação à validade ou não dessa lei para quem já passou pelo psico, no nosso concurso, minha resposta foi baseada no que aprendi e nos anos de prática, mas no Direito, nada é absoluto....

she ra escreveu:

Gio gio escreveu:

she ra escreveu:

Gio gio escreveu:

she ra escreveu:Cara, posso estar falando besteira mas lá vai.
Não tem uma parada aí que a lei só tem efeito retroativo se for pra beneficiar?
Se sim o nosso concurso tbm estaria amparado por esta lei.
Nunca estudei direito, sou totalmnte leiga,rsrsrsrsrs
Temos muito adv no fórum, então galera, se pronunciem qto a este fato.

Realmente existe o principio da retroatividade, mas é de lei penal.
Para o nosso concurso, continua em vigor a lei vigente na época do edital!!!!

Valeu Gio gio pela resposta,mas como um colega já disse aqui talvez c/ um bom adv seja possível desenrolar...

Pode ser, mas em relação à validade ou não dessa lei para quem já passou pelo psico, no nosso concurso, minha resposta foi baseada no que aprendi e nos anos de prática, mas no Direito, nada é absoluto....

Mas com ceteza serão poucas as pessoas que precisarão dessa lei no nosso concurso, já que o psico não esta quase reprovando.

rodrigo e escreveu:ainda assim é a parte q tenho + receio.... sei la.

leco_pqdt escreveu:

IMPERIO escreveu:
Lei nº
5938/2011
Data da Lei
04/04/2011

Texto da Lei [ Em Vigor ]

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º, combinado com o §7º, do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5938, de 4 de abril de 2011, oriunda do Projeto de Lei nº 2727, de 2009.

LEI Nº 5938, DE 4 DE ABRIL DE 2011.


DISPÕE SOBRE O ACESSO DO CANDIDATO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO PARA CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A:


Art. 1º Nos concursos públicos realizados para investidura em cargo ou emprego na administração pública estadual, a reprovação do candidato em exame psicológico, ou similar, previsto em edital, será fundamentada por escrito, comprovando a incompatibilidade do perfil do candidato com a função pública em análise, sob pena de nulidade do ato.

Art. 2º Ao candidato reprovado em exame psicológico é garantido o acesso ao conteúdo da fundamentação, prevista no art. 1º, e a submissão a novo exame, a ser realizado por junta de profissionais da área, desde que requerido pelo interessado.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de março de 2011.


Deputado PAULO MELO
Presidente

Parabens guerreioro pela atitude, vou procurar saber se essa lei estara valendo para esse concurso ja que a lei foi legislada apos o concurso em questão, só pra informação ficar ainda mais complata.