REPROVAÇÕES MAIS COMUNS NA PS E SEUS "REMEDIOS" JUDICIAIS

TADEU HOLANDA escreveu:Alguém sabe quando o juiz da indeferido e pede uma audiência de conciliação esta certo? Será que depois disso é preciso do agravo de instrumento...    

Gigantedacolina escreveu:

TADEU HOLANDA escreveu:Alguém sabe quando o juiz da indeferido e pede uma audiência de conciliação esta certo? Será que depois disso é preciso do agravo de instrumento...    

Tadeu, o teu advogado não ta te mantendo por dentro da tua situação não ?

tipo, essa pergunta, por que não pergunta pra ele ?

abraços fica com DEUS !

TADEU HOLANDA escreveu:

Gigantedacolina escreveu:

TADEU HOLANDA escreveu:Alguém sabe quando o juiz da indeferido e pede uma audiência de conciliação esta certo? Será que depois disso é preciso do agravo de instrumento...    

Tadeu, o teu advogado não ta te mantendo por dentro da tua situação não ?

tipo, essa pergunta, por que não pergunta pra ele ?

abraços fica com DEUS !

Meu caso ainda não foi julgado,estou aguardando o despacho do juiz....  

sandrovascaino escreveu:ESCLARECIMENTOS SOBRE A PESQUISA SOCIAL:
Boa tarde galera!!
Primeiro gostaria de dizer para não ficarem desesperados com os resultados de reprovação na pesquisa social. Para isso vou formular algumas perguntas que pode ser objeto de dúvida de alguns colegas e por advogar nessa área acabo observando essas dúvidas:
1. Prevalece o Edital do concurso e uma vez reprovado pela PMERJ?
R: É normal ouvirmos a expressão que o edital é a "lei" do concurso, porém, essa não é uma frase correta, o edital é meramente um atoi administrativo baixado de acordo com os poderes concedidos à administração pública, ou seja, não se submete ao crivo de um processo legislativo, logo, em nada se confunde com uma lei formal. Assim, uma vez reprovado com base nos ditames do edital, o candidato não precisa ficar desesperado, pois muitas vezes a reprovação é injusta e totalmente ilegal. Nesse caso o melhor caminho é buscar a ajuda do Poder Judiciário para que o ato administrativo respaldado meramente no edital do concurso seja anulado.
2. É necessário ingressar com uma ação antes de terminar a validade do concurso?
R: Não ha necessidade de ingressar com uma ação antes de terminar o concurso como muitos candidatos acham, porém, em caso de mandado de segurança devemos observar o lapso temporal que determina o ingresso da presente ação nos 120 dias após a oto praticado pela autoridade coatora.
3. É necessário ter a certidão de reprovação no ato do ingresso da ação judicial?
R: Não é necessário obter a certidão no ato do ingresso da ação, porém, a não apresentação dessa certidão pode retardar uma decisão judicial de liminar ou tutela antecipada, pois o juiz no caso de apresentação deste documento já dispões de dos motivos que ensejaram a reprovação do candidato emitido pela própria Instituição (PMERJ). Não obstante a isso, em caso de não apresentação deste documento, o Juiz pode determinar que a PMERJ informe no prazo de 15 dias o motivo que culminou na reprovação do candidato, ou seja, nessa ultima hipótese, o candidato irá demorar mais para obter o deferimento ou indeferimento de sua liminar ou de seu pedido de tutela antecipada.
4. Sou obrigado a recorrer administrativamente antes de ingressar com uma ação judicial?
R: Não. O poder Judiciário não pode se eximir de apreciar qualquer feito sob o pretexto de recurso administrativo prévio, pois se assim fizer fere a Constituição Federal. Logo, o candidato pode e deve ingressar com a ação judicial o mais rápido possível, no caso da PMERJ, o recurso administrativo raramente é deferido e tanto o deferimento como o indeferimento demora meses para serem publicados.
6. Posso ser reprovado em caso de ter: RO sendo como autor, vítima, testemunha?
R: Dificilmente o Poder judiciário aceita um ato de reprovação do candidato com base nesses argumentos, nesse caso as chances de sucesso nas ações judicias são grandes.
7. Posso ser reprovado em caso de ter: Familiar envolvido com algum ato proveniente de crime ou contravenção penal?
R: O Poder Judiciário não tolera esse tipo de reprovação de candidato, pois beira o absurdo ferindo inúmeros dispositivos legais.
8. Posso ser reprovado por figurar como autor de qualquer crime ou contravenção penal, bem como por figurar em inquérito policial?
R: no Brasil vige o principio da presunção da inocência, logo enquanto o candidato puder e tiver prazo para recurso ele sequer pode ser chamado de réu como erroneamente escutamos por ai...Nestes casos o candidato e qualquer outro cidadão é meramente acusado e só passa a ser réu quando se esgotam todas as instancias recurais, ou seja, se o candidato é réu e já foi condenado sem houver possibilidade de recurso não vai conseguir ingressar na corporação, mas se ele ainda não é réu e ainda existe possibilidade de recurso existe possibilidade de ter procedência em ação judicial.
9. Posso ser reprovado por não possuir CNH (Habilitação)?
R: Existem varias decisões judiciais que entendem que o candidato deve apresentar o documento no final do curso de formação e não no momento da matricula, logo, em caso de reprovação por falta de CNH, o candidato tem chance ter sucesso em uma ação judicial.

Que eu me lembre meus amigos essas são as dúvidas mais frequentes dos candidatos... Espero com a minha experiencia como advogado ter esclarecido vocês...E como futuro Policial ter a colaborado com com os meus futuros colegas de farda...Mesmo estando no recrutamento em breve continuarei advogando e fazendo ações, pois não trabalho sozinho. Se alguém aqui do grupo tiver interesse em ingressar com ação judicial me mande uma mensagem ou me adicione no face.TIREI ISSO DO FACE.

rodrigo almeida ferreira escreveu:Reprovação por falta de cnh como devo proceder na justiça. ..

tijucano escreveu:O que deve constar no comprovante escolar para ser aceito? Tenho o meu aqui com o Carimbo da direto e assinatura dela, é isso?

SCOTT13 escreveu:I'll be back...

tijucano escreveu:

aquinows escreveu:

tijucano escreveu:O que deve constar no comprovante escolar para ser aceito? Tenho o meu aqui com o Carimbo da direto e assinatura dela, é isso?

Tem que ter o principal, diario oficial, se o diploma não tiver a data da publicação no D.O, ja era.

Grato pela informação, poderiam só esclarecer mais uma dúvida, minha escola ainda existe, ela mesmo pode providenciar isso pra mim?

Ou me dizer mais o menos como é esse "treco", de repente tem no meu e não sei.

Diego1 escreveu:Galera Estou muito Feliz , A Desembargadora Concedeu Minha Liminar

Gigantedacolina escreveu:

Diego1 escreveu:Galera Estou muito Feliz , A Desembargadora Concedeu Minha Liminar

QUANTO TEMPO ISSO DEMOROU ?

Diego1 escreveu:

Gigantedacolina escreveu:

Diego1 escreveu:Galera Estou muito Feliz , A Desembargadora Concedeu Minha Liminar

QUANTO TEMPO ISSO DEMOROU ?

pow cara 2 meses cravado, a Juiza nao tinha Dado ai foi para a segunda instância com a Des.

Gigantedacolina escreveu:

Diego1 escreveu:

Gigantedacolina escreveu:

Diego1 escreveu:Galera Estou muito Feliz , A Desembargadora Concedeu Minha Liminar

QUANTO TEMPO ISSO DEMOROU ?

pow cara 2 meses cravado, a Juiza nao tinha Dado ai foi para a segunda instância com a Des.

Mais no caso você ganhou a liminar para se matricular né ?

mais o processo ainda esta correndo ?

TADEU HOLANDA escreveu:

Gigantedacolina escreveu:

Diego1 escreveu:

Gigantedacolina escreveu:

Diego1 escreveu:Galera Estou muito Feliz , A Desembargadora Concedeu Minha Liminar

QUANTO TEMPO ISSO DEMOROU ?

pow cara 2 meses cravado, a Juiza nao tinha Dado ai foi para a segunda instância com a Des.

Mais no caso você ganhou a liminar para se matricular né ?

mais o processo ainda esta correndo ?

Qual foi o seu caso ? É R.O....