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Mandado de Segurança

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Mensagem por HOMEN DE FERRO Qui 16 Dez 2010 - 7:03

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Mandado de Segurança - Página 2 Empty Re: Mandado de Segurança

Mensagem por MONIQUE C. Qui 16 Dez 2010 - 10:02

FABÍOLA , FAÇA UMA COMUNIDADE ¨¨QUEM NÃO TEM ALTURA EXIGIDA?¨¨
QDO FOREM REPROVADAS ENTREM COM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO , A UNIÃO FAZ A FORÇA , SE ENTRAR SÓ , TALVEZ NÃO SEJA DEFERIDO POIS NÃO É O CASO DE SER POLICIAL, POIS RONDONIA, BAHIA ENTRE OUTROS ESTADOS NÃO EXIGEM 1,60, SÃO PAULO JÁ TEM UMA EMENDA PARA SER ASSINADA NA CAMARA LEGISLATIVA QUE ESTÁ MUDANDO A ALTURA PARA 1,55 NA PM . ENTÃO PQ NO RJ DIMINUIRAM 3 CM PARA HOMENS E NÃO PARA MULHERES NESTE EDITAL?
O QUE NÃO É ARGUMENTO MAIS DIZER QUE É RAZOÁVEL PARA SER POLICIAL, POIS A PF E A PC NÃO EXIGEM ALTURA ,POR QUÊ?

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Mensagem por Waack Sex 17 Dez 2010 - 19:58

Sem palavras...
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Mensagem por pmerj fem Seg 20 Dez 2010 - 21:41

Gente na boa... qto a altura relaxa, pois vejo PM na rua que cara .... Dá vontade de pegar a fita métrica..... Quase anão..... Dá para entender ???? Relaxaaaaaaaa

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Mensagem por Waack Sex 31 Dez 2010 - 16:47

deivisonluiz escreveu:Não dá mais para você.
Rapaz ao invés de usar essas frases, preocupa-te, pois o destino vai se encarregar de lhe derrubar...
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Mensagem por Fabricio 360 Sáb 1 Jan 2011 - 13:26

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Mensagem por Waack Sáb 1 Jan 2011 - 15:46

Pau neles!!!!
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Mensagem por justiceirorv Sáb 1 Jan 2011 - 21:00

pmerj fem escreveu: Gente na boa... qto a altura relaxa, pois vejo PM na rua que cara .... Dá vontade de pegar a fita métrica..... Quase anão..... Dá para entender ???? Relaxaaaaaaaa


mas eles reprovam !!!!esse ano ja foi reprovado ujma penca na altura

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Mensagem por Convidad Sáb 1 Jan 2011 - 21:09

OldBoy escreveu:eu acho que o lance da razoabilidade se aplica bem a este caso, não imagino uma mulher de um metro e cinquenta aguentando correr com um fuzil, dando tiro com fal ou m16 sem reclamar de menstruação


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Mensagem por daniel pet Dom 2 Jan 2011 - 10:45

feliz ano novo galera, que todos alcance seus objetivo em 2011
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Mensagem por Fabricio 360 Dom 2 Jan 2011 - 16:45

PanteraDePrata escreveu:
OldBoy escreveu:eu acho que o lance da razoabilidade se aplica bem a este caso, não imagino uma mulher de um metro e cinquenta aguentando correr com um fuzil, dando tiro com fal ou m16 sem reclamar de menstruação


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Mensagem por Convidad Dom 2 Jan 2011 - 18:08

OldBoy escreveu:eu acho que o lance da razoabilidade se aplica bem a este caso, não imagino uma mulher de um metro e cinquenta aguentando correr com um fuzil, dando tiro com fal ou m16 sem reclamar de menstruação
Só o Old mesmo pra mandar uma dessas...rsrsrsrs


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Mensagem por Fabricio 360 Seg 3 Jan 2011 - 12:17

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Mensagem por busguerreiro22 Sáb 8 Jan 2011 - 23:43

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Mensagem por busguerreiro22 Sáb 8 Jan 2011 - 23:45

qualquer pessoa que sinta-se ofendida por essa parada de altura faz o concurso e depois impetra mandado de segurança pode ser que ganhe e pode ser que nao,no lance da idade é sinistro pq entra na esfera da aposentadoria compulsoria e é mais complicado
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Mensagem por quel.lessa Qui 13 Jan 2011 - 9:05

ola, alguem sabe o nome do candidato(a) que tirou 4,5 na redacao e entrou na justica? nao estou conseguindo informacoes para entrar na justica

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Mensagem por cristiane Seg 17 Jan 2011 - 8:56

olá alquem pode me responder,completo 31anos kase no final de maio dia 24.o edital pode sair antes o depois.posso fazer o concurso e entrar com um mandado de segurança,pois quero ser um policial militar,fiz esta ultima prova na objetiva tirei36,na redaçao 4,5.
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Mensagem por cristiane Seg 17 Jan 2011 - 8:58

pois fikei sabendo ke averar outro concurso este ano......... Crying or Very sad
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Mensagem por Convidad Seg 17 Jan 2011 - 11:57

busguerreiro22 escreveu:qualquer pessoa que sinta-se ofendida por essa parada de altura faz o concurso e depois impetra mandado de segurança pode ser que ganhe e pode ser que nao,no lance da idade é sinistro pq entra na esfera da aposentadoria compulsoria e é mais complicado


Querido amigo, séria muito legal um Mandado de Segurança com as devidas correções sobre esse Concurso. Twisted Evil
Nem tem nada no Diário Oficial sobre esse Concurso para anexar no Mandado, cadê? scratch

Rindo muito aqui por aqui Razz


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Mensagem por oliveira Sex 28 Jan 2011 - 11:50

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Mensagem por trakinas Ter 8 Fev 2011 - 20:07

Venho aqui postar uma causa ganha por um amigo para e a qual aguardo a minha para ser julgada sobre o limite de IDADE E ALTURA MININA PARA INGRESSO NAS FORÇAS ARMADAS E AUXILIARES.Para aqueles que sonham em entrar para as Forças Armadas e aqueles que pretendem realizar concurso para melhoria na carreira, estou colocando algumas decisões para direcionar o seu pedido ou seu sonho.

Boa sorte.

RECTE.(S): FELIPE MARINHO DOS SANTOS
ADV.(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RECDO.(A/S): UNIÃO
ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃODespacho

DECISÃO: A repercussão geral da matéria objeto dos presentes autos --- fixação em edital de limite de idade para ingresso nas forças armadas --- está sendo examinada pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE n. 572.499, Relatora a Ministra Cármen Lúcia . Determino a devolução deste feito ao Tribunal de origem [RISTF, 328], para que seja observado o disposto no artigo 543-B e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília, 7 de outubro de 2008. Ministro Eros Grau - Relator - 1

Legislação

LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-0543B PAR-00001 PAR-00002 PAR-00003
PAR-00004 PAR-00005
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00328
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALObservação

Legislação feita por:(ESB).



Nº 2003.71.12.006985-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, de 15 Fevereiro 2005 Nº 2003.71.12.006985-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, de 15 Fevereiro 2005
ADMINISTRATIVO. CONCURSO. EXIGÊNCIAS. IDADE LIMITE. ESTADO CIVIL.
1. Somente a lei formal, elaborada de acordo com o devido processo legislativo constitucional, pode instituir limite de idade para o ingresso nas Forças Armadas ou exigência de ser o candidato solteiro. 2. Remessa oficial conhecida e provida


Processo: AMS 2006.38.00.005281-5/MG; APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Convocado: JUIZ FEDERAL AVIO MOZAR JOSE FERRAZ DE NOVAES
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Publicação: 10/12/2008 e-DJF1 p.392
Data da Decisão: 17/11/2008
Decisão: A Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo retido, à apelação e à remessa.
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ALTURA MÍNIMA PARA O INGRESSO NOS QUADROS DA POLÍCIA DO EXERCITO. INEXISTÊNCIA DE LEI FORMAL RESTRITIVA DE DIREITO. FIXAÇÃO EM EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA.
1 - ANÁLISE DO AGRAVO RETIDO - Ao conceder a liminar o judiciário não pronunciou sobre o mérito administrativo do caso em tela. Na verdade, o MM a quo verificou apenas se a decisão da administração encontrava-se em consonância com os princípios que regem o direito administrativo, especialmente o da legalidade, com o qual devem os atos administrativos manter harmonia estrita. Verifica-se, por outro lado, que a própria agravante admite à fl. 130 que a fundamentação da inaptidão da agravada não está presente na Comunicação de Parecer da Inspeção de Saúde, fato que respaldou a concessão da medida liminar pelo MM a quo, de forma acertada. 2 - ANÁLISE DA APELAÇÃO - Pretendeu a impetrante por intermédio deste writ a sua inscrição do curso de formação de sargentos de saúde - técnico em enfermagem 2005. Após as informações da autoridade coatora, às fls. 80/82, restou esclarecido o motivo da inaptidão da impetrante, qual seja, não ter alcançado a altura mínima exigida. De fato, verifica-se que consta no edital, precisamente à fl. 18, que a altura mínima exigida para o sexo feminino é de 1,55 m. Por outro lado, segundo as informações da autoridade coatora (fl. 81), tal exigência possui amparo no subitem nº 17, letra "a", do item nº 3, da Portaria nº 038 DEP, de 20 de abril de 2006. Com efeito, este tema já se encontra pacificado no colendo Supremo Tribunal Federal. O entendimento daquela eg Corte é no sentido de que não basta constar no edital a altura mínima exigida para o cargo. É imprescindível que tal exigência possua previsão legal. Confira-se:CONCURSO PÚBLICO - ALTURA MÍNIMA - INEXISTÊNCIA DE LEI. Longe fica de vulnerar a Constituição Federal pronunciamento no sentido da inexigibilidade de altura mínima para habilitação em concurso público quando esta for prevista estritamente no edital, e não em lei em sentido formal e material. AGRAVO - ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MULTA. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé. Relator: Ministro Marco Aurélio, Julgamento 01.04.2008.
3 - AGRAVO RETIDO, APELAÇÃO E REMESSA NÃO PROVIDOS.

Deixo em vermelho a decisão da juiza e para facilitar responderei a decisão pode estar no edital o que eles querem mais para ter fundamento tem que ter uma lei ao qual defina essa idade e altura e edital não define isso. . A justiça é cega mais nuca falha demora mais nos recompensa não deixe de correr atras de seus direitos ganhando vc terá ue receber todos os retroativos Espero ter ajudado
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Mandado de Segurança - Página 2 Empty Re: Mandado de Segurança

Mensagem por rodrigo e Qui 10 Fev 2011 - 13:23

agora vem a pergunta, sera q o pisicodoido tem anparo legal??? digo isso pq varias pessoas q nao sao doidas, sao reprovadas nesse teste.
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Mandado de Segurança - Página 2 Empty Re: Mandado de Segurança

Mensagem por Convidad Qui 10 Fev 2011 - 15:43

rodrigo e escreveu:agora vem a pergunta, sera q o pisicodoido tem anparo legal??? digo isso pq varias pessoas q nao sao doidas, sao reprovadas nesse teste.


Até os interdidatos tem amparo legal. Por que não teria um psicodoido? drunken

Muita calma nessa hora e prestem atenção nas coisas...


Abração pra geral Wink

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Mensagem por Ungida Qui 10 Fev 2011 - 15:51

Trakinas, perdoe a minha ignorância neste assunto mas quero entender o seguinte: então a altura mínima q prevalece à partir d agora é d 1,55m para mulheres e isto devia ser o exposto no edital? Porque pelo q entendí, deveria ter sido divulgado no edital com antecedência, e não foi? Eles não divulgaram q a altura mínima é d 1,60m e a idade são 30 anos até a data da matrícula?...Vc pode explicar o q prevalece desde agora com esta determinação e tirar as minhas, q pode ser a d muitos, dúvidas?...Desde já, obg!
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Mensagem por Convidad Qui 10 Fev 2011 - 16:02

Renatinha escreveu:Trakinas, perdoe a minha ignorância neste assunto mas quero entender o seguinte: então a altura mínima q prevalece à partir d agora é d 1,55m para mulheres e isto devia ser o exposto no edital? Porque pelo q entendí, deveria ter sido divulgado no edital com antecedência, e não foi? Eles não divulgaram q a altura mínima é d 1,60m e a idade são 30 anos até a data da matrícula?...Vc pode explicar o q prevalece desde agora com esta determinação e tirar as minhas, q pode ser a d muitos, dúvidas?...Desde já, obg!




Será que mudaram o Edital?scratch Tbm não entendi essa colocação sobre altura e idade drunken

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